O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Enorme planejamento societário para de que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão amplamente importante: saiba como é possível qual ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Contudo o importante é de que você não pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos veja isso embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal forma de que hoje é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, Descubra mais toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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